O decreto de austeridade do prefeito de Campos dos Goytacazes Wladimir Garotinho determina o recadastramento, de forma presencial, dos contratados pelo Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
A determinação visa cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
“É a continuidade de um governo exitoso, mas medidas de austeridade precisam ser tomadas logo no começo para que as contas do município continuem sadias. Só com as contas equilibradas o governo tem condição de honrar e ampliar políticas públicas, manter investimos e cuidar do social”, declarou o prefeito Wladimir Garotinho, que determinou diversas medidas para contenção de despesas (Confira no link abaixo).
De acordo com o decreto, todos os prestadores de serviços autônomos deverão fazer atualização cadastral de forma presencial. O procedimento deverá ser feito entre os dias 6 e 20 de janeiro de 2025, diante dos respectivos departamentos de Recursos Humanos da secretaria ou órgão a que estão vinculados.
Além do recadastramento, Wladimir proíbe que outras pastas realizem contratação sem autorização da Secretaria de Administração.
Blog Ralfe Reis*