O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) divulgou uma nota informativa para responder a dúvidas e críticas que circularam recentemente nas redes sociais a respeito de sua atuação no concurso público da Prefeitura de Mimoso do Sul.
Segundo a Promotoria de Justiça do município, o certame está sendo realizado por determinação do Tribunal de Contas do Estado e integra um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPES e a administração municipal.
A Promotoria informou ter recebido diversas denúncias apontando possíveis falhas na atribuição de pontos relativos à prova de títulos.
Diante disso, o MPES recomendou que a Prefeitura adote, antes da homologação, todas as medidas administrativas necessárias para corrigir eventuais inconsistências.
A intenção é garantir igualdade entre os participantes e assegurar que o edital seja cumprido de forma adequada.
O órgão também explicou que arquivamentos anteriores de denúncias envolvendo o concurso ocorreram porque o MPES não possui legitimidade para defender direitos individuais de candidatos, função que cabe à Justiça comum.
A Promotoria ressaltou ainda que segue acompanhando o andamento do certame por meio do procedimento administrativo nº 2025.0028.1857-43.
O órgão reforça que continua à disposição da população por meio de seus canais oficiais de atendimento.
Fonte: Dia a dia ES