O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve a suspensão da licitação que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto em cinco municípios do Norte e Noroeste Fluminense. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada nesta quarta-feira (10), quando os conselheiros rejeitaram o recurso apresentado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF).
O projeto envolve os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e Quissamã. A concessão teria duração de 35 anos e movimentaria uma receita estimada em mais de R$ 950 milhões ao longo do contrato.
A análise do tribunal teve como base questionamentos relacionados à falta de informações técnicas detalhadas sobre trechos das redes de cimento amianto que precisarão ser substituídas. Segundo o entendimento da Corte, a ausência desses dados pode comprometer a elaboração das propostas pelas empresas interessadas na disputa.
Para o relator do processo, a continuidade da licitação sem informações completas poderia gerar impactos financeiros futuros, incluindo pedidos de revisão contratual e possíveis reflexos nas tarifas cobradas dos consumidores. Com a decisão, o CIDENNF continua impedido de dar prosseguimento ao certame até que as questões apontadas sejam resolvidas.